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STJ define competência para julgar greve dos advogados públicos |
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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu hoje (7) que é da competência da Terceira Seção julgar dissídios coletivos de greve de servidores públicos.
A decisão foi em resposta à questão de ordem formulada pela ministra Maria Thereza ... |
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Mandado de segurança pode assegurar pagamento sem precatório
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Mandado de segurança pode assegurar pagamento sem precatório
Se o servidor deixa de receber vencimentos, parciais ou integrais, por ato abusivo do poder público, o mandado de segurança pode garantir o pagamento retroativo à data da violação ao dire... |
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Corte Especial vai decidir se a greve dos advogados públicos federais é legal |
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Corte Especial vai decidir se a greve dos advogados públicos federais é legal
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu enviar à Corte Especial a medida cautelar em que a União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe) pede q... |
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OAB organiza apoio a Advogados Públicos Federais em greve |
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O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cezar Britto, encaminhou ofício aos presidentes das 27 seccionais da entidade nos Estados para solicitar apoio e a destinação de espaço físico adequado nas sedes para a realização do Dia... |
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