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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, abriu na noite desta segunda-feira (29) no Rio de Janeiro o XXIV Encontro Nacional dos Juízes Federais, promovido pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). “Estou certo de que o pacto federativo, um dos pilares do Estado democrático de direito, não teria a necessária sustentação se não fosse a efetiva atuação da Justiça Federal. Daí a satisfação que sinto ao falar na abertura deste magno encontro”.
A Justiça Federal, segundo o ministro, tem desempenhado papel “fundamental” na garantia da estabilidade institucional no plano federativo, mediante a coibição de abusos do poder público e fiscalização do cumprimento da legislação federal.
Barros Monteiro falou ainda sobre o princípio constitucional da razoável duração do processo, tema central do Encontro da Ajufe. “Este é o momento de incentivar o debate sobre a questão, a fim de encontrarmos caminhos para eliminar os entraves à celeridade processual. Não podemos mais assistir passivamente aos ataques proferidos contra o Poder
Judiciário, que sedimentam cada vez mais o estigma da morosidade”, disse.
O ministro recordou que, em seu discurso de posse na Presidência do STJ, já havia abordado essa questão, apontando alternativas para os recursos remetidos àquele Tribunal. Na ocasião, ele mencionou a necessidade de aprovação da Proposta de Emenda Constitucional n. 358-A, em especial na parte referente a dois dispositivos – o que cria a súmula impeditiva de recurso, quando contrariar súmula aprovada pelo STJ, e o que inaugura a possibilidade de a lei ordinária estabelecer os casos de admissibilidade do recurso especial.
Barros Monteiro apontou medidas tomadas no âmbito do STJ e do CJF, que estão resolvendo problemas como a escassez de órgãos judiciais e de recursos humanos, e a necessidade de investimentos na modernização tecnológica, contribuindo para a redução da morosidade.
Criação de novas varas
Dentre as medidas, ele destacou a tramitação no Congresso Nacional do Projeto de Lei n. 5.829/2005, que cria 230 varas federais, o que deverá trazer maior alívio à crescente demanda processual e a aprovação pelo CJF do Plano Nacional de Aperfeiçoamento e Pesquisa para Juízes Federais e do Programa Permanente de Capacitação dos Servidores, que traçam planejamentos integrados para as ações educacionais no âmbito da Justiça Federal.
Quanto à implementação de ferramentas tecnológicas para a agilização da Justiça, ele ressaltou o trabalho do Sistema de Informática da Justiça Federal (Sijus), constituído de representantes dos TRFs, sob a coordenação do CJF. De acordo com Barros Monteiro, o Sijus vem desenvolvendo uma série de sistemas unificados no âmbito da Justiça Federal, como o acompanhamento processual e a emissão on-line de certidão negativa. A implementação da Autoridade Certificadora da Justiça, a AC-JUS e o lançamento do Diário da Justiça eletrônico do STJ foram outras iniciativas relacionadas por ele.
De acordo com o ministro, o princípio da razoável duração do processo vem aos poucos sedimentando-se nos tribunais superiores, “em grande parte ainda restrito à esfera penal, mas já começa a ser mencionado em algumas ações na área cível”. Ele sugeriu cautela quanto ao direcionamento que pode ser dado ao tema. “Ao lado do princípio da razoável duração do processo, concorrem os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, os quais, não raras vezes, impõem o prolongamento temporal dos feitos, sob pena de comprometimento da qualidade e da seriedade da prestação jurisdicional”, concluiu.
O presidente do CJF e do STJ felicitou a Ajufe por inserir o encontro no programa de celebração do bicentenário da independência do Poder Judiciário brasileiro, dos quarenta anos de reinstalação da Justiça Federal e dos 35 de criação da Ajufe. “O resgate de nossas raízes históricas é oportuno, na medida em que enriquece nosso conhecimento sobre a instituição”, afirmou.
Barros Monteiro lembrou o papel desempenhado pelo CJF na reinstalação da Justiça Federal de primeira instância, em 1966. De acordo com ele, o Centro de Estudos Judiciários do CJF está implementando o projeto Memória Oral da Justiça Federal para resgatar a história institucional, por intermédio de entrevistas aos juízes federais mais antigos.
Autor(a):Imprensa | CJF |
